1913-09-15 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

Portaria de 30 de Agosto, determinando que os lugares de amanuense, guardas rurais e serventes do quadro da Escola Prática de Agricultura de Santarêm sejam preenchidos por um escriturário e seis guardas agrícolas do quadro do pessoal auxiliar

1913-09-15 - Decreto 133 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 133, autorizando a aplicação de sobrecargas nos selos postais em circulação na província de Macau

1913-09-15 - Decreto 134 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Primária

Decreto n.º 134, regulando a organização dos processos para a criação, conversão ou supressão e transferência de escolas de instrução primária

1913-09-15 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Determinando que os alunos reprovados na primeira época de exames do corrente ano em alguma ou algumas cadeiras do último ano dos seus cursos, possam matricular-se, condicionalmente, nas mesmas cadeiras, só se tornando efectivas essas matrículas se o Parlamento não autorizar a repetição dos exames na segunda época, ou, havendo-o autorizado, ficarem de novo reprovados