1913-08-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 86 (regulamento disciplinar da armada)

1913-08-28 - Portaria 44 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 44, autorizando que o Depósito de Fardamentos e Pequeno Equipamento da Armada forneça botões, galões e emblemas bordados dos padrões regulamentares aos oficiais da armada

1913-08-28 - Portaria 45 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 2.ª Repartição

Portaria n.º 45, mandando adoptar a bordo dos navios de guerra munidos de turbinas os mapas anexos à mesma portaria, que devem ser preenchidos pelos maquinistas-chefes

1913-08-28 - Decreto 103 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Decreto n.º 103, modificando algumas disposições do decreto de 16 de Novembro de 1912, que regulou o exercício dos mesteres de intérprete e de guia-intérprete

1913-08-28 - Portaria 46 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Portaria n.º 46, determinando que o chefe dos serviços de fomento comercial agrícola da Direcção dos Serviços Agrícolas do Sul não possa tomar quaisquer providências sôbre o regime sacarinoda Madeira sem o parecer do Conselho Superior Técnico que funciona junto da Direcção Geral da Agricultura

1913-08-28 - Mapa - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial

Mapa do rateio do trigo exótico para consumo na Ilha da Madeira

1913-08-28 - Decreto 104 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Primária

Decreto n.º 104, regulando o provimento das escolas de instrução primária

1913-08-28 - Decreto 105 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Primária

Decreto n.º 105, inserindo várias disposições acêrca do pagamento pelas Câmaras Municipais das despesas de ensino primário respeitantes ao período desde 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1913

1913-08-28 - Decreto 106 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial

Decreto n.º 106, regulando o primeiro provimento dos lugares de professores da Faculdade de Estudos Sociais, e de Direito, de Lisboa

1913-08-28 - Decreto 107 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 3.ª Repartição

Decreto n.º 107, alterando uma disposição do decreto de 26 de Março de 1911, que reorganizou os Serviços Artísticos e Arqueológicos