1913-08-18 - LEI 92 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Manda inscrever no orçamento do Ministério do Fomento determinadas verbas para o funcionamento das escolas profissionais especiais de agricultura.

1913-08-18 - LEI 91 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Manda inscrever no orçamento do Ministério do Fomento determinadas verbas para o funcionamento das escolas profissionais especiais de agricultura.

1913-08-18 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto de 14 de Agosto, aprovando a percentagem sôbre as contribuìções do Estado votada pela Câmara Municipal de S. Tiago do Cacêm para a gerência de 1914

1913-08-18 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Portaria de 16 de Agosto, mandando abrir concurso para apresentação de projectos para a construção do pôrto da Figueira da Foz, em conformidade do programa anexo à mesma portaria

1913-08-18 - Portaria 37 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Portaria n.º 37, anulando várias portarias dos Governos das províncias de Timor e da Guiné, por terem carácter legislativo, e mandando observar determinadas disposições legais