1913-06-18 - LEI DD18 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamenta a situação dos funcionários civis que não estando aposentados se encontrem fora do exercício das suas funções. (Lei de 14 de Junho)

1913-06-18 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Concede à Comissão Municipal da Covilhã a igreja paroquial de S. Pedro. (Lei de 13 de Junho)

1913-06-18 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Dissolvendo a Comissão Administrativa Municipal do concelho de Marco de Canavezes, e nomeando outra para a substituir

1913-06-18 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Lei de 13 de Junho, concedendo à Comissão Municipal da Covilhã a igreja paroquial de S. Pedro

1913-06-18 - Portaria - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Portaria de 17 de Junho, estabelecendo as prescrições a seguir para a execução da lei de 14 de Junho, relativa aos funcionários civis em inactividade

1913-06-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da lei de 13 de Junho, relativa às decisões dos tribunais, publicada no Diário n.º 137, de 14 de Junho