1913-05-05 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Govêrno a abonar, por adiantamento, à Junta Geral do Distrito de Angra do Heroísmo, determinadas quantias até à realização da cobrança da contribuìção predial de 1913. (Lei de 1 de Maio)

1913-05-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da portaria sôbre publicação de anúncios judiciais no Diário do Govêrno, inserta no Diário n.º 102

1913-05-05 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Lei de 1 de Maio, autorizando o Govêrno a abonar, por adiantamento, à Junta Geral do Distrito de Angra do Heroísmo, determinadas quantias até à realização da cobrança da contribuìção predial de 1913

1913-05-05 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Concedendo a propriedade de uma mina de ferro situada no concelho de Alvaiázere

1913-05-05 - Portaria - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria de 1 de Maio, reconstituindo a comissão encarregada da organização dum livro patriótico que sirva de texto aos professores primários para leituras e palestras nas escolas

1913-05-05 - Decreto - Ministério do Fomento - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto de 5 de Abril, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério do Fomento