1913-04-04 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Reorganiza o corpo de guardas de polícia do Arsenal da Marinha. (Lei de 2 de Abril)

1913-04-04 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Revoga o § 1.º do artigo 2.º da lei de 28 de Junho de 1912, que estipula o subsídio aos membros do Congresso da República. (Lei de 2 de Abril)

1913-04-04 - Lei - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Lei de 2 de Abril, revogando o § 1.º do artigo 2.º da lei de 28 de Junho de 1912, que estipula o subsídio aos membros do Congresso da República

1913-04-04 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Portaria de 2 de Abril, nomeando um primeiro assistente da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra para ir a Paris e Bruxelas estudar os progressos da técnica de histologia e patologia

1913-04-04 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Decreto de 3 de Abril, mandando abrir concurso para a construção e exploração da linha férrea de Tomar à Nazaré, em conformidade do programa e caderno de encargos elaborados segundo as bases anexas ao mesmo decreto