1913-04-18 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Manda compreender no artigo 149.º, § 2.º, do decreto com fôrça de lei de 29 de Março de 1911 os professores das escolas de habilitação para o magistério primário ou de ensino normal, com mais de cinco anos de efectivo serviço

1913-04-18 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 1.ª Repartição

Lei de 16 de Abril, mandando compreender no artigo 149.º, § 2.º, do decreto com fôrça de lei de 29 de Março de 1911 os professores das escolas de habilitação para o magistério primário ou de ensino normal, com mais de cinco anos de efectivo serviço

1913-04-18 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 3.ª Repartição

Decreto de 22 de Março, fixando as gratificações a abonar aos funcionários incumbidos da sindicância aos serviços do Conservatório

1913-04-18 - Ordem do Exercito - Ministério da Guerra

Ordem do Exército n.º 6 (1.ª série), referida a 11 de Abril

1913-04-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração de haver o Govêrno dos Países Baíxos aderido, quanto à Colonia de Curaçao, à Convenção internacional para a protecção da propriedade literária e artística

1913-04-18 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Portaria de 12 de Abril, estabelecendo várias providências para o regular julgamento das contas de gerência dos funcionários consulares