1913-02-05 - Alvará - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Serviço das Substâncias Explosivas

Alvará de 9 de Novembro de 1912, concedendo licença para o estabelecimento de uma oficina pirotécnica no concelho de Cantanhede

1913-02-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministerio da Guerra

Nova publicação, rectificada, da lei sôbre revisão de sentenças, inserta no Diário n.º 19Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1913-02-05 - Portaria - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 5.ª Repartição

Portaria de 3 de Fevereiro, nomeando uma comissão para rever e harmonizar num só diploma todas as leis sôbre vencimentos do pessoal da armada quando no gôzo de licença, e propor as alterações a fazer no regulamento disciplinar da armada