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  • Tem documento Em vigor 1913-12-08 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Informação do Conselho Federal Suísso relativa à adesão da Terra Nova, Confederação Australiana, Papuá e Ilha Norfolk à Convenção para a protecção da propriedade literária

  • Tem documento Em vigor 1913-12-08 - Portaria 72 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Portaria n.º 72, mandando publicar novamente o modêlo de identidade que começa a vigorar em 1 de Janeiro próximo, anexo à portaria n.º 51, de 9 de Setembro, e o do respectivo registo, que vão anexos a esta portaria, e encarregando a Casa da Moeda de o selar e mandar pôr à venda nas condições dos demais valores selados

  • Tem documento Em vigor 1913-12-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, da portaria de 5 de Dezembro, relativa aos serviços de liquidação e cobrança de contribuìção de registo, inserta do Diário de 6 de Dezembro

  • Tem documento Em vigor 1913-12-08 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

    Provendo o lugar de regente da escola móvel da sede do concelho de Coruche, e transferindo a escola móvel da freguesia de S. Torcato, de Guimarães, para a freguesia de Visela, do mesmo concelho

  • Tem documento Em vigor 1913-12-08 - Portaria - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

    Portaria de 6 de Dezembro, ampliando as disposições do regulamento de 14 de Outubro no tocante ao despacho aduaneiro das especialidades farmacêuticas estrangeiras

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