Resultados para o dia 1912-08-08
-
Regula a expropriação por utilidade pública. (Lei de 26 de Julho).
-
Lei de 26 de Julho, regulando a expropriação por utilidade pública
-
1912-08-08 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial
Portaria de 7 de Agosto, mandando proceder a uma sindicância à Direcção Geral da Instrução Primária
-
1912-08-08 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos
Decreto de 3 de Agosto, prorrogando até 31 de Outubro o prazo fixado pelos decretos de 13 de Abril, 18 de Maio e 22 de Junho para a importação de centeio
1/1