1912-08-06 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Portaria de 31 de Julho, esclarecendo as disposições do regulamento consular na parte em que proìbe que se passe qualquer acto consular a favor de cidadãos que, residindo no respectivo distrito, se não tenha feito inscrever na matrícula consular

1912-08-06 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Cedendo parte do terreno do passal da freguesia de Nogueira do Cravo à junta de paróquia, para o aplicar a determinados melhoramentos