1912-07-08 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede uma pensão à viúva e filha de Rafael Bordalo Pinheiro. (Lei de 30 de Junho).

1912-07-08 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Reconhece à Câmara Municipal de Lisboa a faculdade de desdobrar em duas a sua 3.ª Repartição. (Lei de 5 de Julho).

1912-07-08 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Altera o quadro de pessoal do Ministério das Colónias, procedendo à extinção de um lugar de dactilógrafo da Direcção Geral de Fazenda das Colónias. (Lei de 30 de Junho).

1912-07-08 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto de 3 de Julho, aprovando a deliberação da Câmara Municipal de Manteigas acêrca da cedência da exploração das termas denominadas Caldas de Manteigas e Fonte Santa, em harmonia com a escritura anexa ao mesmo decreto

1912-07-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da lei e tabelas do Orçamento Geral do Estado, insertas no Diário n.º 152

1912-07-08 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Carta de confirmação e ratificação da convenção relativa ao estabelecimento duma linha telegráfica entre a província de Angola e a colónia do Congo Belga

1912-07-08 - Lei - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Lei de 5 de Julho, reconhecendo à Câmara Municipal de Lisboa a faculdade de desdobrar em duas a sua 3.ª Repartição