1912-07-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Extingue o lugar de secretário da Biblioteca da Marinha. (Lei de 30 de Junho).

1912-07-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Extingue o quadro dos capelães navais. (Lei de 30 de Junho).

1912-07-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Concede a pensão anual de 36 escudos a um primeiro marinheiro da armada, até a sua promoção a segundo contramestre, e anulando a promoção da mesma praça feita por decreto de 18 de Novembro de 1910. (Lei de 30 de Junho).

1912-07-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Fixa, provisoriamente, em nove o quadro dos aspirantes de marinha. (Lei de 30 de Junho).

1912-07-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Concede a gratificação de 2 centavos diários às praças da armada que trabalhem de alfaiate e sapateiro. (Lei de 30 de Junho)

1912-07-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Regula a promoção do pessoal de escrituração da Administração dos Serviços Fabris da Armada. (Lei de 24 de Julho).

1912-07-26 - Lei - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Lei de 20 de Julho, autorizando a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo a contrair um empréstimo para melhoramentos no concelho

1912-07-26 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nota do Conselho Federal Suísso acêrca da adesão da Gran-Bretanha e Dinamarca à convenção de Berne relativa à protecção das obras literárias e artísticas

1912-07-26 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Alvará de 13 de Julho, concedendo a propriedade da mina de ferro de Alto do Chapéu, no concelho de Moncorvo

1912-07-26 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Louvando diferentes cidadãos pelos actos de abnegação e patriotismo que praticaram por ocasião dos recentes acontecimentos ocorridos no norte do país

1912-07-26 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Fixando em 30 réis em quilograma o imposto para os açúcares estrangeiros importados em Moçambique e em 20 réis para os produzidos naquela província e nela consumidos