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Resultados para o dia 1912-04-11

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  • Tem documento Em vigor 1912-04-11 - Portaria - Ministério da Justiça

    Portaria de 29 do Março, providenciando para que sejam cumpridas determinadas disposições da lei da separação do Estudo das igrejas, no que respeita à substituìção dos ministros da religião encarregados de presidir às cerimonias do culto nas catedrais e igrejas paroquiais

  • Tem documento Em vigor 1912-04-11 - Decreto - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos - 3.ª Repartição

    Decreto de 6 de Abril, resolvendo o recurso n.º 13834, em que era recorrente a firma Cruces & Barros

  • Tem documento Em vigor 1912-04-11 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

    Alvará de 6 de Abril, concedendo a propriedade duma mina de chumbo situada no concelho de Odemira

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