1912-03-02 - Decreto - Ministerio das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto de 17 de Fevereiro, recusando o recurso n.º 13602, em que era recorrente um arrendatário de terrenos do Estado da ÍndiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo