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  • Tem documento Em vigor 1911-07-03 - Portaria - Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 1.ª Repartição

    Portaria de 1 de julho, mandando admittir a exame todos os alumnos de instrucção secundaria que, não tendo a idade legal, d'ella sejam dispensados, quando satisfaçam as demais condições regulamentares

  • Tem documento Em vigor 1911-07-03 - Decreto - Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 2.ª Repartição

    Decreto de 1 de julho, regulando os serviços dos exames de instrucção primaria

  • Tem documento Em vigor 1911-07-03 - Instrução - Ministerio da Justiça - Direcção Geral dos Ecclesiasticos - 1.ª Repartição

    Instrucções aos administradores de concelho acêrca da execução da lei de separação do Estado das igrejas

  • Tem documento Em vigor 1911-07-03 - Circular - Ministerio da Justiça - Direcção Geral dos Ecclesiasticos - 1.ª Repartição

    Circular dirigida aos prelados e governadores de dioceses, acêrca da lei da separação do Estado das igrejas

  • Tem documento Em vigor 1911-07-03 - Alvará - Ministerio do Fomento - Junta do Credito Agricola

    Alvará de 2 de junho, approvando os estatutos da Caixa de Credito Agricola Mutuo de Azeitão, os quaes vão appensos ao mesmo alvará

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