1878-05-16 - CARTA DE LEI DD28 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DO REINO

Reforma a reorganiza o ensino primário, que se divide em dois graus - elementar e complementar, e cria nas cidades de Lisboa e Porto duas escolas normais de primeira classe - uma para habilitação de professores, outra para habilitação de professoras, de ensino primário elementar e complementar.