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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 398/98, de 17 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 1999-07-26 - Lei 100/99 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-17 - Decreto-Lei 398/98 - Ministério das Finanças

    Aprova a lei geral tributária em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante. Enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-27 - Aviso 25940/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Coronado e Covelas

    Transferências/nomeações de professores do QE/QZP do Agrupamento Vertical de Coroando e Covelas, no ano lectivo 2006-2007

  • Tem documento Em vigor 1945-11-06 - Decreto 35107 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Considera como promoção para todos os efeitos legais, designadamente os de não ser renunciável e de não depender de qualquer declaração do interessado, a nomeação que não fôr temporária ou em comissão e recair em funcionário que já esteja exercendo, com carácter provisório ou definitivo, outro cargo inferior da mesma hierarquia

  • Tem documento Em vigor 1971-12-23 - Portaria 713/71 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Define as sobrecargas a considerar para o dimensionamento das estruturas de auto-silos para veículos ligeiros.

  • Tem documento Em vigor 1999-02-27 - Declaração de Rectificação 7-B/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, do Ministério das Finanças, que aprova a lei geral tributária que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-22 - Despacho 2165/2008 - ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada

    Plano de Estudos Adequado do curso de 2.º Ciclo de Psicologia Legal

  • Tem documento Em vigor 2008-01-22 - Despacho 2164/2008 - ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada

    Plano de estudos adequado do curso de 2.º ciclo de Psicologia Comunitária

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