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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Documentos relacionados com:
Lei 67/98, de 26 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 1998-10-26 - Lei 67/98 - Assembleia da República

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 95/46/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. - Lei da Protecção de Dados Pessoais.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-14 - Despacho 2177/2012 - Universidade de Lisboa - Reitoria

    Criação do curso pós-graduado de especialização em Pensamento Filosófico Português Contemporâneo

  • Tem documento Em vigor 2019-08-08 - Lei 59/2019 - Assembleia da República

    Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016

  • Tem documento Em vigor 2000-12-06 - Aviso 17072/2000 - Universidade do Porto - Reitoria
  • Tem documento Em vigor 2004-03-02 - Deliberação 238/2004 - Universidade de Évora - Reitoria
  • Tem documento Em vigor 2006-08-29 - Lei 51/2006 - Assembleia da República

    Regula a instalação e utilização de sistemas de vigilância electrónica rodoviária e a criação e utilização de sistemas de informação de acidentes e incidentes pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E., e pelas concessionárias rodoviárias.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-05 - Aviso 17003/2000 - Universidade do Porto - Reitoria
  • Tem documento Em vigor 2005-04-27 - Aviso 4539/2005 - Universidade do Porto - Secretaria-Geral
  • Tem documento Em vigor 2015-12-30 - Regulamento 920/2015 - Ordem dos Arquitectos

    O presente Regulamento visa definir as regras de tratamento de todos os dados pessoais que deverão constituir o Sistema Integrado de Dados Pessoais dos Membros da Ordem dos Arquitetos

  • Tem documento Em vigor 2016-03-29 - Regulamento 321/2016 - Ordem dos Arquitectos

    O presente Regulamento visa definir as regras de tratamento de todos os dados pessoais que deverão constituir o Sistema Integrado de Dados Pessoais dos Membros da Ordem dos Arquitectos

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