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Aviso DD1196/85, de 19 de Outubro

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  • Não tem documento Em vigor 1985-10-19 - AVISO DD1196/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 147, relativa às normas mínimas a observar nos navios mercantes.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-26 - AVISO DD1205 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 103, relativa à protecção da maternidade (revista 1952).

  • Tem documento Em vigor 1985-10-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 124, relativa ao exame médico de aptidão dos adolescentes para o emprego nos trabalhos subterrâneos nas minas

  • Tem documento Em vigor 1985-10-26 - AVISO DD1204 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 124, relativa ao exame médico de aptidão dos adolescentes para o emprego nos trabalhos subterrâneos nas minas.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-19 - AVISO DD1199/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 155, relativa à segurança e à saúde dos trabalhadores.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-19 - AVISO DD1198/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o representante de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 156, relativa à igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores dos dois sexos: trabalhadores com responsabilidades familiares.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-25 - DECRETO 65/83 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    Aprova, para ratificação, a Convenção da OIT n.º 147, Relativa às Normas Mínimas a Observar nos Navios Mercantes.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-24 - AVISO DD1202 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 149, relativa ao emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-04 - AVISO DD1266/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação da convenção que estabeleceu a Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSATt) e do respectivo Acordo de Exploração de 1982, ambos aprovados, para ratificação, pelo Decreto do Governo 36/85, de 25 de Setembro.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-25 - AVISO DD1262/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sobre Aeronaves, de 1948.

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