Aviso DD450/82, de 10 de Março

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [57], de 10.03.1982
Data: 1982-03-10
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Sumário

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou em 3 de Fevereiro de 1982 o instrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente na Europa.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que em 3 de Fevereiro de 1982 o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou junto do Secretário-Geral daquela Organização o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Europeia Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente na Europa, assinada em 19 de Setembro de 1979 e aprovada para ratificação pelo Decreto 95/81, de 23 de Julho.

Nesta data são parte da Convenção Europeia Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente na Europa os seguintes Estados:

Listenstaina;
Países Baixos;
Portugal;
Suíça.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 17 de Fevereiro de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1981-07-23 - Decreto 95/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Protecção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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