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Documentos relacionados com:
Decreto Legislativo Regional 9/98/M, de 22 de Maio

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  • Tem documento Em vigor 1998-05-22 - Decreto Legislativo Regional 9/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Constitui o Arquivo Regional da Madeira como o órgão de gestão dos arquivos da Região Autónoma da Madeira, cometendo-lhe, com as necessárias adaptações, todas as competências atribuídas ao órgão de gestão nacional dos arquivos, pelo Decreto Lei 16/93 de 23 de Janeiro (Regime Geral dos Arquivos e Património Arquivístico)

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Aviso 26219/2007 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos

    Procedimento concursal para o provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Apoio Externo e Normalização da Direcção-Geral de Arquivos

  • Tem documento Em vigor 2010-05-10 - Aviso 9403/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos

    Procedimento concursal para o provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão, do Arquivo Distrital de Beja

  • Tem documento Em vigor 1993-01-23 - Decreto-Lei 16/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o regime geral dos arquivos e do património arquivístico, visando definir os princípios que devem presidir a sua organização, inventariação, classificação e conservação, bem como as operações que permitem a sua guarda, acesso e uso, e a punição de actos de destruição, alienação, exportação ou ocultação.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-11 - Aviso 9440/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos

    Procedimento concursal para o provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão, do Arquivo Distrital de Évora

  • Adopta medidas destinadas à entrada em funcionamento do Centro Educativo da Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 2014-08-19 - Portaria 157/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde

    Altera o Regulamento Arquivístico para os Hospitais e demais serviços do Ministério da Saúde, no que se refere à avaliação, selecção, transferência, incorporação em arquivo definitivo, substituição de suporte e eliminação da documentação, aprovado em anexo à Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-30 - Portaria 372/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

    Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ) e as competências das respectivas unidades orgânicas.

  • Tem documento Em vigor 1994-02-10 - Portaria 102/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde

    Aprova o Regulamento Arquivístico do Hospital Distrital de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-05 - Portaria 30/2007 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Cultura

    Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

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