Cria os cargos de adidos de defesa em Dacar e Conacry, Harare, Dar-es-Salaam e Lolongwe (Malawi), Libreville e Tunes, assegurados, em regime de acumulação, pelos adidos de defesa em Bissau, Maputo, São Tomé e Rabat.

Portaria 167/90

de 2 de Março

Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:

1.º Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 6.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de Março, são criados os cargos de adidos de defesa em Dacar e Conacry, Harare, Dar-es-Salaam e Lolongwe (Malawi), Libreville e Tunes, assegurados, em regime de acumulação, respectivamente pelos adidos de defesa em Bissau, Maputo, São Tomé e Rabat.

2.º Em face do que antecede, o quadro dos adidos e respectivos gabinetes, publicados em anexo à Portaria 639/83, de 1 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 453/86, de 21 de Agosto, 730/86, de 4 de Dezembro, 227/87, de 27 de Março, e 246/88, de 21 de Abril, passa a ser o seguinte:

(ver documento original) Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 16 de Fevereiro de 1990.

O Ministro da Defesa Nacional, Carlos Eugénio Pereira de Brito. - O Ministro das Finanças, Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 56/81 - Conselho da Revolução

  Reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro com vista à sua equilibrada definição.

• 1983-06-01 - Portaria 639/83 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

  Reestrutura o quadro de adidos militares no estrangeiro.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1998-05-22 - Decreto-Lei 142/98 - Ministério da Defesa Nacional

  Cria um lugar de guarda do Cemitério Português de Richebourg l'Avoué, no quadro do gabinete dos adidos junto da representação diplomática portuguesa em Paris, publicado em anexo à Portaria nº 167/90 de 2 de Março. Define os requisitos de preenchimento do referido lugar e o regime a que fica sujeito. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

• 1999-11-10 - Portaria 1001/99 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e das Finanças

  Altera o quadro de adidos militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.