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Documentos relacionados com:
Resolução do Conselho de Ministros 42-A/2015, de 19 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 2015-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 42-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que celebrem contratos de associação, nos termos do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

  • Tem documento Em vigor 2010-12-28 - Decreto-Lei 138-C/2010 - Ministério da Educação

    Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de ensino não superior, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2016-11-11 - Declaração 151/2016 - Finanças - Direção-Geral do Orçamento

    Conta provisória de janeiro a setembro de 2016

  • Tem documento Em vigor 2016-05-25 - Declaração 37/2016 - Finanças - Direção-Geral do Orçamento

    Conta provisória de janeiro a março de 2016

  • Tem documento Em vigor 2007-02-08 - Decreto-Lei 27/2007 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, na redacção resultante do Decreto-Lei n.º 84/2006, de 11 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/65/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 19 de Julho, e 2006/78/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 29 de Setembro, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Julho, relativa aos produtos cosméticos.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-09 - Portaria 246/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação

    Aprova o regulamento (publicado em anexo) do financiamento público dos cursos profissionais regulados pela Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, ministrados em escolas profissionais privadas, que funcionem em regiões não abrangidas pelos fundos comunitários.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-04 - Edital 605/2003 - Câmara Municipal de Proença-a-Nova
  • Tem documento Em vigor 2013-07-04 - Anúncio de procedimento 3356/2013 - CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, E.E.M.

    Contrato de prestação de serviços

  • Tem documento Em vigor 2016-06-01 - Parecer 11/2016 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

    Objeto dos contratos de associação celebrados entre o Estado Português, através da Direção-Geral da Administração Escolar, e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de nível não superior, para o triénio escolar 2015/2018

  • Tem documento Em vigor 2010-01-07 - Despacho 413/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Marco de Canaveses

    Directores das diferentes turmas

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