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Aviso 268/97, de 20 de Setembro

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Sumário

Torna público ter Portugal depositado, em 11 de Setembro de 1995, o instrumento de adesão da Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra indivíduos sob Protecção Internacional, incluindo Agentes Diplomáticos, concluída em 14 de Dezembro de 1973, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Torna ainda público quais os Estados que eram Partes da Convenção à data da entrega do referido instrumento de adesão.

Texto do documento

Aviso 268/97
Por ordem superior se torna público que Portugal depositou, em 11 de Setembro de 1995, o instrumento de adesão da Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Indivíduos sob Protecção Internacional, Incluindo Agentes Diplomáticos, concluída em 14 de Dezembro de 1973, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

À data da entrega do referido instrumento de adesão eram Partes na Convenção os seguintes Estados: Alemanha, Antígua e Barbuda, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Baamas, Barbados, Bielo-Rússia, Butão, Bósnia-Herzgovina, Bulgária, Burundi, Camarões, Canadá, Chile, China, Chipre, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Egipto, El Salvador, Equador, Espanha, Estónia, Estados Unidos da América, Federação da Rússia, Finlândia, Gabão, Gana, Grécia, Guatemala, Haiti, Hungria, Índia, Irão, Iraque, Islândia, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Koweit, Letónia, Libéria, Liechtenstein, Malawi, Maldivas, México, Mongólia, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Panamá, Paraguai, Países Baixos, Peru, Filipinas, Polónia, Síria, República da Coreia, República Dominicana, República Popular Democrática da Coreia, República Checa, Roménia, Reino Unido, Ruanda, Seychelles, Eslováquia, Eslovénia, Sudão, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Togo, Trinidad e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Iémen, Jugoslávia e Zaire.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 3 de Setembro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/86116.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-02-15 - Aviso 335/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-15 - Aviso 339/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem os Emirados Árabes Unidos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-15 - Aviso 337/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-15 - Aviso 338/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Dominica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-15 - Aviso 336/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República das Honduras depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-17 - Aviso 355/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Nauru depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973

  • Tem documento Em vigor 2006-02-17 - Aviso 377/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Abril de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-17 - AVISO 355 /2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Nauru depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-09 - Aviso 117/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Reino do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Julho de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 137/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 174/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção sobre Prevenção e Regressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 138/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Senegal depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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