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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 134/82, de 23 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 1982-04-23 - Decreto-Lei 134/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento

    Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 487/80, de 17 de Outubro (delegação de poderes do conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines).

  • Tem documento Em vigor 1990-08-30 - Decreto-Lei 263/90 - Ministério da Educação

    Estabelece medidas relativas à consignação dos empreendimentos incluídos no programa especial de execução de escolas para os anos de 1990-1991 e 1991-1992.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-02 - Resolução do Conselho de Ministros 16/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define um conjunto de medidas dirigidas ao tratamento de problemas relacionados com o reconhecimento do ano 2000 por parte de alguns sistemas informáticos e à concretização na Administração Pública dos objectivos enunciados no Livro Verde para a Sociedade da Informação.

  • Tem documento Em vigor 1990-11-10 - Decreto-Lei 358/90 - Ministério da Saúde

    Simplifica os procedimentos referentes à adjudicação de empreitadas de obras públicas para a construção, ampliação, remodelação, beneficiação e conservação de unidades de saúde.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-14 - Resolução 133/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Exonera os actuais membros da comissão administrativa da empresa Acapol - Sociedade de Construções, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1977-07-07 - Resolução 166/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Estabelece normas com vista ao reforço das linhas de crédito bonificado destinadas à aquisição de animais, instalação de pastagens e outros empreendimentos ligados à pecuária.

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Anúncio 7681-DT/2007 - BARLINVEST - Gestão de Investimentos Turísticos e Imobiliários, S. A.

    Cessação das funções dos administradores único e suplente, designação do conselho de administração e alteração do pacto quanto aos artigos 6.º e 11.º

  • Tem documento Em vigor 1975-08-04 - RESOLUÇÃO DD1481 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Adjudica a zona de jogo temporário da Póvoa de Varzim à concorrente n.º 2, Sopete, Sociedade Poveira de Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-04 - Resolução - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Adjudica a zona de jogo temporário da Póvoa de Varzim à concorrente n.º 2, Sopete, Sociedade Poveira de Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1978-05-18 - Despacho Normativo 114/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

    Estabelece normas relativas à conclusão dos empreendimentos executados no âmbito dos contratos de desenvolvimento para habitação.

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