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Decreto 29970, de 13 de Outubro

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Sumário

Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82477.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1963-04-10 - Decreto-Lei 44970 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Introduz alterações na orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-13 - Decreto-Lei 46030 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Introduz alterações na orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-16 - Decreto-Lei 46155 - Presidência do Conselho e Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Regula a concessão do abono de vencimentos e gratificações aos funcionárias destacados na Presidência do Conselho para prestarem serviço nas delegações permanentes junto dos organismos económicos internacionais e define as condições em que os chefes de delegação podem ser assistidos por um adjunto.

  • Tem documento Em vigor 1966-03-15 - Decreto-Lei 46905 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria uma representação diplomática no Panamá com a categoria de embaixada e eleva a idêntica categoria determinadas missões diplomáticas de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-23 - Decreto-Lei 47331 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Promulga a orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Decreto 47478 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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