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Moção de Confiança 1/97, de 13 de Janeiro

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Sumário

Aprova, sob a forma de moção de confiança, o programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 1996-2000.

Texto do documento

Moção de Confiança 1/97
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 12 de Dezembro de 1996, deliberou, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma), aprovar, sob a forma de moção de confiança, o programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 1996-2000.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional em 12 de Dezembro de 1996.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79459.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-06-05 - Lei 13/91 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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