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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 226/96, de 29 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 1996-11-29 - Decreto-Lei 226/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Prevê a possibilidade de funcionários exercerem funções em regime de destacamento nas confederações que têm assento na Comissão de Concertação Social, do Conselho Económico e Social.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-24 - Decreto-Lei 49/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 88/93, de 23 de Março, que constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Parque EXPO 98, S.A, no atinente ao recrutamento de pessoal. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 1997-01-14 - Decreto Regulamentar 1/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Institui o Conselho Nacional de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (CNADRP), previsto no artigo 3º. do decreto lei 74/96 de 18 de Junho, como órgão consultivo do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que visa o diálogo e a consulta dos diversos representantes dos interesses da sociedade civil no domínio das políticas agrícola, de desenvolvimento rural e das pescas. O Conselho é presididido pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e integra (...)

  • Tem documento Em vigor 1991-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 29/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA TODOS, VISANDO ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA DE NOVE ANOS E O ACESSO GENERALIZADO A UMA ESCOLARIDADE SECUNDÁRIA COMPLETA.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-18 - DESPACHO 3652/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

    Destaca os aspectos mais relevantes da proposta de revisão do Regime Legal da Poluição Sonora (RPLI), no âmbito do processo de transposição da directiva comunitária sobre gestão e avaliação do ruído ambiente.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-15 - Portaria 161/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina a extensão das alterações do CCT entre a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma Confederação e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-24 - Portaria 280/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, entre a mesma confederação e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e, ainda, entre a mesma confederação e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-30 - Decreto-Lei 215-A/75 - Conselho da Revolução

    Reconhece a Intersindical Nacional como a confederação geral dos sindicatos portugueses, bem como toda a sua estrutura de âmbito regional, distrital e local, tendo como órgão deliberativo máximo o plenário ou congresso dos sindicatos nela filiados e como órgão executivo central o Secretariado Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2018-02-05 - Despacho 1231/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

    Concede a Medalha de Honra da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a título póstumo, a Maria Antónia da Silva Figueiredo, em reconhecimento pelo seu valioso e inestimável contributo para o desenvolvimento e valorização do associativismo cooperativo da agricultura nacional e na União Europeia, designando a CONFAGRI como fiel depositária desta distinção

  • Tem documento Em vigor 2008-08-25 - Portaria 957/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e entre a mesma Confederação e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

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