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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 137/84, de 7 de Maio

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  • Tem documento Em vigor 1984-05-07 - Decreto-Lei 137/84 - Ministério das Finanças e do Plano

    Determina que a impressão, distribuição e venda dos instrumentos de notação destinados à recolha de informação estatística em diversas áreas passem a ser da atribuição da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P..

  • Tem documento Em vigor 1931-06-29 - Decreto 19961 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Fixa o preço de venda de cada exemplar dos verbetes estatísticos de nascimentos, casamentos, óbitos, nado-mortos, divórcios, compras e vendas de prédios, hipotecas, cancelamentos de registos hipotecários, sociedades, constituïção, dissolução e fusão de sociedades, bem como dos verbetes de transmissão por título gratuito, desconto e protesto de letras e do bilhete estatístico aduaneiro

  • Tem documento Em vigor 1947-10-16 - Decreto-Lei 36545 - Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Estatística

    Determina que fiquem sujeitos a registo no Instituto Nacional de Estatística todos os manifestos, mapas, verbetes, boletins, declarações, questionários ou outros instrumentos de notação de dados numéricos cujo preenchimento seja pedido a funcionários, autoridades, repartições ou organismos públicos ou pessoas singulares ou colectivas com permanência ou actividade em território português.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-23 - Portaria 19961 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Dragão, que ficará pertencendo à classe Argos.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-02 - DESPACHO-EXTRACTO 19961/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

    Reconhece a Certifer como entidade inspectora de redes e ramais de distribuição e instalações de gás.

  • Tem documento Em vigor 2011-10-07 - Aviso (extracto) 19961/2011 - Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

    Cessação de funções da Assistente Técnica Catarina Correia de Miranda de Noronha e Távora, em regime de Mobilidade Interna no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa, por motivo de procedimento concursal

  • Tem documento Em vigor 2009-09-02 - Despacho (extracto) 19961/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia

    Reconhecimento da Certifer como entidade inspectora de redes e ramais de distribuição e instalações de gás

  • Tem documento Em vigor 2009-11-05 - Aviso 19961/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de D. Fernando II

    Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal publicitado pelo Aviso n.º 13 000-F/2009, de 22 de Julho

  • Tem documento Em vigor 2010-10-08 - Aviso 19961/2010 - Município de Vila Nova de Gaia

    Projecto da lista de classificação final

  • Tem documento Em vigor 2020-12-10 - Aviso 19961/2020 - Município de Coruche

    Lista unitária de ordenação final dos candidatos para o posto de trabalho DASCD-13

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