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Portaria 369/88, de 6 de Junho

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Sumário

ALTERA O NUMERO DE EFECTIVOS FIXADOS PARA O GRUPO 3 DO QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA MARINHA (QPMM) PELA PORTARIA 258/82, DE 11 DE MARCO, E ALTERADOS PELO DESPACHO 103/MDN/85, DE 28 DE OUTUBRO.

Texto do documento

Portaria 369/88
de 6 de Junho
Face às necessidades de serviço, torna-se necessário ajustar o quadro de pessoal militarizado da Marinha (QPMM), em consequência da passagem à situação de reforma do supranumerário permanente, oriundo do ex-quadro geral de adidos, n.º 33002381, cabo-de-mar-subchefe Manuel Policarpo, em 26 de Janeiro de 1988:

Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, ao abrigo do n.º 4 do n.º 1.º da Portaria 457/81, de 4 de Junho, que os efectivos fixados para o grupo 3 do QPMM pela Portaria 258/82, de 11 de Março, e alterados pelo Despacho 103/MDN/85, de 28 de Outubro, do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, passem a ser os seguintes:

c) Grupo 3 - Cabos-de-mar:
...
Cabos-de-mar-subchefes - 5.
...
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças.
Assinada em 20 de Maio de 1988.
O Ministro da Defesa Nacional, Eurico Silva Teixeira de Melo. - Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77807.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-06-04 - Portaria 457/81 - Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Determina que os funcionários que pertenceram aos serviços de marinha dos territórios descolonizados com as categorias contantes do mapa I anexo à presente Portaria, que tenham ingressado no quadro geral de adidos (GGA), criado pelo Decreto-Lei 294/96, de 24 de Abril, e que a data da entrada em vigor do presente diploma se encontrem ao serviço da marinha no regime de requisição, sejam integrados no quadro de pessoal militarizado da marinha (QPMM), na qualidade de supra numerários permanentes. Publica em ane (...)

  • Tem documento Em vigor 1982-03-11 - Portaria 258/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

    Fixa os efectivos dos grupos e categorias do quadro do pessoal militarizado da Marinha.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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