O referido Tratado entrará em vigor, para o Governo de Santa Lúcia, a 30 de Agosto de 1996.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 9 de Julho de 1996. - O Subdirector-Geral, António Monteiro Portugal.
Aviso 224/96, de 1 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 177/1996, Série I-A de 1996-08-01.
- Data: 1996-08-01
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Sumário
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Santa Lúcia depositado, com uma declaração devidamente especificada, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Santa Lúcia depositou, com umadeclaração devidamente especificada, em 30 de Maio de 1996, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1996/08/01/plain-76263.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/76263.dre.pdf .
Aviso
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