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Portaria 248/96, de 8 de Julho

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Sumário

Altera os quadros de pessoal de várias conservatórias do registo civil.

Texto do documento

Portaria 248/96
de 8 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, que ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 50/95, de 16 de Março, sejam alterados os quadros de pessoal de várias conservatórias do registo civil, ficando constituídos pela forma constante do quadro anexo, que faz parte integrante desta portaria.

Ministério da Justiça.
Assinada em 11 de Junho de 1996.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.

MAPA ANEXO
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/75437.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-03-16 - Decreto-Lei 50/95 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e altera o Decreto-Lei n.º 234/88, de 5 de Julho (cria serviços de registo e de notariado privativos na zona franca da Madeira).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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