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Portaria 185/85, de 4 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 1985-04-04 - Portaria 185/85 - Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas

    Fixa as características organolépticas e químicas a que devem obedecer os vinagres e estabelece os respectivos métodos de análise.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-24 - Decreto-Lei 248/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Instituto de Qualidade Alimentar

    Estabelece a definição de vinagre e promove medidas tendentes a assegurar uma melhoria da qualidade do produto.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-21 - Portaria 697/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Determina as características a que devem obedecer os álcoois e aguardentes analíticas (bebidas espirituosas).

  • Tem documento Em vigor 1982-10-19 - Portaria 985/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Instituto de Qualidade Alimentar

    Determina que a título transitório e até à publicação de métodos analíticos actualizados para a detecção de falsificação de vinhos e seus derivados, que serão fixados por normas portuguesas obrigatórias, são considerados oficiais os métodos analíticos constantes da presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1998-11-21 - Decreto-Lei 365/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece os critérios de pureza gerais e específicos a que devem obedecer os conservantes e antioxidantes, bem como os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes admissíveis nos géneros alimentícios, publicados nos anexos I e II deste diploma. Estabelece igualmente o regime sancionatório do incumprimento deste diploma, atribuído ao Director Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar competências para a aplicação de coimas e sanções acessórias. Transpõe para o ordenamento juríd (...)

  • Tem documento Em vigor 1962-06-06 - Portaria 19222 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

    Aprova e manda pôr em execução a tabela de preços das análises químicas e outros trabalhos efectuados nos laboratórios e mais estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-14 - Portaria 610/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Introduz alterações no mapa anexo à Portaria n.º 691/71, respeitante às características a que devem obedecer os vinhos e seus derivados nas várias fases do circuito de comercialização.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-02 - Portaria 20143 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

    Aprova e manda pôr em execução a tabela de preços das análises químicas e outros trabalhos efectuados nos laboratórios e mais estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-11 - Portaria 691/71 - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

    Estabelece as características a que devem obedecer os vinhos e seus derivados com excepção do Vinho do Porto, nas várias fases do circuito de comercialização.

  • Tem documento Em vigor 2008-06-12 - Decreto-Lei 99/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/129/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 8 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 96/77/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 2 de Dezembro, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes.

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