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Aviso DD1184/85, de 23 de Setembro

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  • Não tem documento Em vigor 1985-09-23 - AVISO DD1184/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Turquia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção que Suprime a Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter a Turquia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção que Suprime a Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

  • Tem documento Em vigor 1969-05-08 - AVISO DD4428 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem vários Estados Contratantes da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, designado as autoridades competentes para emitir a apostila prevista na primeira parte do artigo 3.º daquele instrumento diplomático.

  • Tem documento Em vigor 1969-05-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público terem vários Estados Contratantes da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, designado as autoridades competentes para emitir a apostila prevista na primeira parte do artigo 3.º daquele instrumento diplomático

  • Não tem documento Em vigor 1989-03-30 - AVISO DD2409 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do reino dos Países Baixos notificado que o Canadá depositou, em 20 de Setembro de 1988, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matéria Civil ou Comercial, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Canadá depositou, em 20 de Setembro de 1988, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matéria Civil ou Comercial junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos

  • Tem documento Em vigor 1985-08-17 - AVISO DD1162/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Finlândia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros, de que Portugal já é parte.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-25 - Decreto do Governo 65/83 - Ministério do Trabalho

    Aprova, para ratificação, a Convenção da OIT n.º 147, Relativa às Normas Mínimas a Observar nos Navios Mercantes

  • Tem documento Em vigor 1962-06-23 - Decreto-Lei 44412 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para adesão, a Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo, no âmbito da F. A. O. (Food and Agriculture Organization of the United Nations), aprovada pela 10.ª sessão da Comissão Internacional do Choupo, reunida em Veneza em Setembro de 1959 e pela 10.ª sessão da Conferência da F. A. O., reunida em Roma no decorrer do mesmo ano de 1959.

  • Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954, cujo texto em língua francesa e respectiva tradução em português são publicados em anexo.

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