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Aviso DD428/82, de 9 de Fevereiro

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  • Não tem documento Em vigor 1982-02-09 - AVISO DD428/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo de Espanha depositou o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público que, segundo nota do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha, o acto de depósito do instrumento de ratificação, pela República Árabe Líbia, do Acordo Internacional do Azeite de 1979 deve ser entendido como depósito do instrumento de adesão ao mesmo Acordo

  • Não tem documento Em vigor 1981-12-18 - AVISO DD2804 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que, segundo nota do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha, o acto de depósito do instrumento de ratificação, pela República Árabe Líbia, do Acordo Internacional do Azeite de 1979 deve ser entendido como depósito do instrumento de adesão ao mesmo Acordo.

  • Tem documento Em vigor 2020-09-17 - Aviso 38/2020 - Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Democrática de Timor-Leste depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, adotada em Paris, na 17.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 16 de novembro de 1972

  • Tem documento Em vigor 1999-08-20 - Aviso 101/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou o instrumento de ratificação da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima de admissão ao emprego, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 26 de Junho de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-09 - Aviso 91/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Comunidade das Bahamas depositado, a 15 de maio de 2014, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, adotada em Paris, na 17.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 16 de novembro de 1972.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-05 - Aviso 135/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Governo de Grenada depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar, em 2 de fevereiro de 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-02 - Aviso 134/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Principado de Andorra depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar, em 2 de fevereiro de 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-05 - Aviso 136/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino da Suazilândia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar, em 2 de fevereiro de 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-10 - Aviso 137/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Zimbabwe depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar, em 2 de fevereiro de 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982.

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