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Declaração DD102, de 13 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 1984-07-13 - DECLARAÇÃO DD102 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Publica os novos modelos da declaração modelo n.º 1 e anexos n.os 1, 2, e 3 a que se referem os artigos 11.º e seu § 7.º, 39.º e 47.º do Código do Imposto Complementar.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-13 - Declaração - Ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Publica os novos modelos da declaração modelo n.º 1 e anexos n.os 1, 2, e 3 a que se referem os artigos 11.º e seu § 7.º, 39.º e 47.º do Código do Imposto Complementar, aprovados por despacho de 9 de Março de 1984

  • Tem documento Em vigor 1977-05-16 - DECLARAÇÃO DD8254 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Publica os novos modelos da declaração m/1 e anexos n.os 1 e 2, a que se referem, respectivamente, os artigos 11.º, 39.º e 47.º do Código do Imposto Complementar.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-12 - DECLARAÇÃO DD12 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Aprova os novos modelos do imposto complementar.

  • Não tem documento Em vigor 1965-12-21 - DECLARAÇÃO DD11055 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido aprovado o novo modelo do impresso a que se refere o artigo 11.º do Código do Imposto Complementar.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-04 - DECLARAÇÃO DD7961 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Publica o novo modelo, aprovado por despacho de 20 de Agosto de 1976, da declaração a que se refere o artigo 88.º do Código do Imposto Complementar.

  • Tem documento Em vigor 1976-11-04 - DECLARAÇÃO DD8064 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Publica o novo modelo, aprovado por despacho de 20 de Agosto de 1976, da declaração a que se refere o artigo 88.º do Código do Imposto Complementar.

  • Tem documento Em vigor 1976-09-22 - DECLARAÇÃO DD8209 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Publica o novo modelo, aprovado por despacho de 20 do corrente, da declaração a que se refere o artigo 88.º do Código do Imposto Complementar.

  • Tem documento Em vigor 1976-09-22 - Declaração - Ex-Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Publica o novo modelo, aprovado por despacho de 20 do corrente, da declaração a que se refere o artigo 88.º do Código do Imposto Complementar

  • Tem documento Em vigor 1976-12-04 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Publica o novo modelo, aprovado por despacho de 20 de Agosto de 1976, da declaração a que se refere o artigo 88.º do Código do Imposto Complementar

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