Despacho (extrato) n.º 4480/2015

Equipa de Projeto do Gabinete de Apoio à Comissão Diretiva

Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 137/2014, 12 de setembro, as autoridades de gestão dos programas operacionais regionais do continente, é integrada pela comissão diretiva e pelo secretariado técnico.

Nos termos do n.º 4 e 5 do mapa IX da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, prevê-se que o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo, designado por ALENTEJO 2020, passa a integrar um máximo de 55 elementos, podendo constituir, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.

Assim, no uso das competências conferidas pelo alínea e) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro e do n.º 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, e com o objetivo de garantir uma gestão e execução mais eficazes e eficientes do ALENTEJO 2020, determino:

1 - Para operacionalizar e articular com as estruturas que integram o Secretariado Técnico, é criada a equipa de projeto do Gabinete de Apoio à Comissão Diretiva.

2 - Para a execução dos objetivos definidos no número anterior incumbe à equipa:

Assessorar tecnicamente a comissão diretiva;

Promover a articulação, em nome da comissão diretiva, com os secretários técnicos, departamentos governamentais e outras instituições;

Preparação de processos para decisão da gestão do ALENTEJO 2020 (validação de despesa e de pedidos de pagamento);

Preparar os despachos e deliberações da comissão diretiva e subjacente divulgação;

Coordenar os processos de análise da situação de não dívida perante a Segurança Social e as Finanças;

Coordenar o atendimento da linha verde, e-mails e expediente;

Preparação, acompanhamento e elaboração de atas relativas a reuniões da comissão diretiva;

Organizar e coordenar as agendas de trabalho dos membros da comissão diretiva;

Colaborar em solicitações e acompanhamentos de processos da Presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em interligação com o ALENTEJO 2020;

Acompanhar as iniciativas no âmbito do Plano de Comunicação.

3 - A equipa de projeto tem a duração de três anos, renováveis, tendo como limite máximo o encerramento do Programa Operacional Regional do Alentejo.

4 - A equipa de projeto é coordenada pela licenciada Cláudia Manuel Coelho, contratada para o secretariado técnico do ALENTEJO 2020.

5 - O exercício das funções de coordenação é remunerado pelo montante equivalente ao vencimento de dirigente intermédio de 1.º grau, acrescido de despesas de representação pelo montante fixado para aquele cargo de dirigente, com as atualizações previstas para a Administração Pública.

6 - A licenciada Cláudia Manuel Coelho mantém a situação remuneratória descrita no número anterior, enquanto desempenhar estas funções, regressando após o seu termo, à situação funcional que detinha à data do presente Despacho.

7 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de março de 2015.

2 de abril de 2015. - O Presidente, Antonio Costa Dieb.

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