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Documentos relacionados com:
Decreto Legislativo Regional 19/95/M, de 30 de Agosto

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  • Tem documento Em vigor 1995-08-30 - Decreto Legislativo Regional 19/95/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 22/92/M, DE 16 DE JULHO (ESTABELECE A CLASSIFICACAO DAS ESTRADAS DA REDE VIÁRIA REGIONAL PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA), NO QUE SE REFERE A REDE REGIONAL COMPLEMENTAR, CONFORME MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, O QUAL ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 2002-08-27 - Aviso 7559/2002 - Câmara Municipal de Lisboa
  • Tem documento Em vigor 2010-06-11 - Portaria 398/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

    Classifica o Bairro Alto, freguesia de Encarnação e Santa Catarina, concelho e distrito de Lisboa, como Conjunto de Interesse Público (CIP) e fixa a respectiva zona especial de protecção, delimitada em planta anexa.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-05 - PORTARIA 1843/2006 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Aprova o Regulamento de Fardamento do Pessoal Que Desempenha Funções de Atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-03 - Aviso 9916/2014 - Município de Santiago do Cacém

    Torna pública a alteração por adaptação, correção e retificação do plano de urbanização de Santiago do Cacém, o qual é republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1998-10-27 - Resolução do Conselho de Ministros 126/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, no município de Lisboa, cujo Regulamento e planta de zonamento e quadros síntese se publicam em anexo. O presente Plano revê o aprovado pela Câmara em 1982.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-15 - Aviso 18200/2009 - Município de Ourém

    Declaração de rectificação do PDM e PUF

  • Tem documento Em vigor 1963-04-18 - Portaria 19815 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Altera, na parte relativa ao capelão, o quadro orgânico do Depósito Geral de Adidos, fixado pela Portaria 17765, de 9 de Junho de 1960.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-19 - Declaração 109/2010 - Município de Porto de Mós

    Declaração de correcção de erros materiais no Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós

  • Tem documento Em vigor 1979-04-19 - Resolução 102/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina que o Ministério Público requeira a declaração de falência da empresa A. C. - Trabalhos de Arquitectura e Construções, S. A. R. L..

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