Édito n.º 137/2015
Processo EPU N.º 13523
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Ourique, de Castro Verde e de Almodôvar e nesta Direção Regional, sita na Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Projeto e Construção, para o estabelecimento de Linha Aérea a 60 kV (02 12 L5 6353 00), com 14 866.22 metros, com origem na SE60 0510 Ourique e término na SE60 0524 Porteirinhos, LN 60 6353 Ourique (REN) - Porteirinhos (1.º Estabelecimento); freguesias de Ourique, Castro Verde e Rosário; concelhos de Ourique, Castro Verde e Almodôvar, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
01-04-2015. - O Diretor de Serviços de Energia, António Martins.
308563583
