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Portaria 726/95, de 7 de Julho

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Sumário

ALTERA A PORT 524/92, DE 23 DE JUNHO, QUE SUJEITA AO REGIME ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO SIMÃO DE LITEM, MUNICÍPIO DE POMBAL.

Texto do documento

Portaria 726/95
de 7 de Julho
Pela Portaria 524/92, de 23 de Junho, foi concessionada à Associação Desportiva de Caça e Pesca de São Simão de Litém uma zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão de Litém, município de Pombal (processo 896 do Instituto Florestal).

Verificou-se entretanto a existência de reclamações de titulares ou gestores de terrenos, o que obrigou a entidade gestora da zona de caça a retirar da mesma as áreas reclamadas. Deste modo, torna-se necessário corrigir a Portaria 524/92, desafectando do regime cinegético especial os terrenos objecto de reclamação.

Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que o n.º 1.º da referida portaria passe a ter a seguinte redacção:

1.º Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os prédios rústicos englobados pela poligonal constante da planta anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante, sitos na freguesia de São Simão de Litém, município de Pombal, com uma área de 1298,3125 ha.

A planta anexa ao presente diploma substitui a anexa à Portaria 524/92, de 23 de Junho.

Ministério da Agricultura.
Assinada em 21 de Junho de 1995.
Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.


(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/67477.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-06-23 - Portaria 524/92 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO SIMÃO DE LITEM, MUNICÍPIO DE POMBAL.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-04-01 - Portaria 348/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Simão de Litém (processo n.º 896-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão de Litém, município de Pombal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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