Declaração de rectificação 28/95
Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Declaração 24/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 01, div. 03, subdiv. 01, C. F. 8.01.0, C. E. 010205, al. A - 3354,-» deve ler-se «Cap. 01, div. 03, subdiv. 01, C. F. 8.01.0, C. E. 010205, al. A - 3354, 1200».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Março de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.