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Documentos relacionados com:
Decreto 14/88, de 18 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 1988-06-18 - Decreto 14/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Protocolo de Cooperação Científica e Técnica no Domínio Agrícola entre a República do Zaire e a República de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-25 - Decreto 15/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova para aceitação o anexo C.1 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos regime Aduaneiros, concluída em Kyoto, em 18 de Maio de 1973, cujo texto original em francês e a respectiva tradução para português são publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-08 - Decreto 48/91 - Ministério das Finanças

    APROVA PARA ACEITAÇÃO O ANEXO B.1, RELATIVO A INTRODUÇÃO NO CONSUMO, DA CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-23 - Despacho 6259/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas
  • Tem documento Em vigor 2006-05-05 - Despacho 9855/2006 - Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
  • Tem documento Em vigor 1978-06-29 - Decreto 60/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-21 - Decreto Legislativo Regional 10/85/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Aplica à Região Autónoma dos Açores o estipulado no Decreto n.º 22389, de 1 de Abril de 1933, e nos Decretos-Leis n.os 68/70, de 27 de Fevereiro, 131/82, de 23 de Abril, e 202/82, de 21 de Maio, para efeito de importações ou exportações de produtos de origem vegetal provenientes de ou destinados a países estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-18 - Despacho 9707/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento

    Criação no GEP da Equipa de Planeamento e Estratégia, designada por EPE

  • Tem documento Em vigor 1968-07-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público os textos em francês e respectivas traduções para português das emendas introduzidas à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR)

  • Tem documento Em vigor 1984-11-29 - Decreto do Governo 78/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre Portugal e a República Popular do Congo

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