Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi homologada, por meu despacho de 09 de outubro de 2025, a ata da proposta de avaliação final do período experimental, pelo respetivo júri, relativamente à trabalhadora abaixo indicada, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superiorárea de Engenharia de Segurança no Trabalho, para a Divisão de Obras Públicas-Ref.ª C, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no Aviso (extrato) n.º 17460/2024/2, na 2.ª série do Diário da República, n.º 157, de 14 de agosto de 2024 e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202408/0586:
Nome | Categoria | Classificação obtida do período experimental | Conclusão com sucesso |
|---|---|---|---|
Marina Solange Gomes Oliveira | Técnico Superiorárea de Engenharia de Segurança no Trabalho | 16,867 valores | Sim |
Em consequência do referido despacho foi, nessa data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daquele período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da LTFP.
9 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara, Pedro Pimpão, lic.
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