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Despacho (extrato) 12784/2025, de 30 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, como professor auxiliar, do Doutor Filipe Baptista Neves dos Santos.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12784/2025

Por meu despacho de 19 de março de 2025, nos termos do disposto nas alíneas r) do n.º 6, do artigo 65.º dos Estatutos da Universidade do Porto e alínea q), do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professor auxiliar, com período experimental de cinco anos, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2025, do Doutor Filipe Baptista Neves dos Santos, na sequência de procedimento concursal anunciado através do Edital 276/2024, publicado no Diário da República n.º 35, 2.ª série, de 19 de fevereiro, sendo remunerado pelo 1.º escalão, índice 195, constante do Decreto Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação atualmente em vigor. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).

20 de outubro de 2025.-O Diretor, Prof. Doutor Rui Artur Bártolo Calçada.

319676816

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6329798.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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