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Despacho 12609/2025, de 28 de Outubro

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Sumário

Designação, em regime de substituição, em cargo de direção intermédia de 1.º grau, no cargo de diretora dos Serviços de Gestão e Planeamento, da mestre Natália Maria Artur Viseu.

Texto do documento

Despacho 12609/2025

Considerando que o Decreto Lei 125/2011, de 29 de dezembro, na redação em vigor, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, criou a DireçãoGeral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE;

Considerando que o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, alterado pelo Decreto Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, aprovou o modelo de organização interna da DGAE, e a Portaria 30/2013, de 29 de janeiro, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as suas competências;

Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Gestão e Planeamento se encontra vago e que é imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que a mestre Natália Maria Artur Viseu, Técnica Superior do mapa de pessoal da DGAE, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1-Designo, em regime de substituição, nos termos das normas conjugadas dos artigos 2.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão e Planeamento, a mestre Natália Maria Artur Viseu.

2-O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2025.

1 de outubro de 2025.-O DiretorGeral, Luís Henrique Cardoso Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Natália Maria Artur Viseu Formação académica e profissional:

Licenciatura em História pela Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões” em 1987;

Profissionalização no 10.º-A grupo de docência, em junho de 1992;

Diploma Universitário de Estudos em Ciências da Educação em 1998 na área da Supervisão Pedagógica, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação;

First Certificate in English em 2008;

Mestrado em Supervisão Pedagógica em 2015 pela Universidade Aberta;

Formação profissional e técnica complementar em várias áreas:

“Liderança, Alcançar resultados através das equipas”, curso de formação “Balanced Scorecard-Avançado” (92 horas), “Gestão Estratégica”, “Construção do diretório de competências e gestão da formação profissional nos organismos públicos”, “Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento”, “Regime de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas”, “Ética em Serviço Público” e “SIADAP 3”.

Experiência profissional:

Coordenação informal na área do Planeamento e Avaliação Organizacional da Direção de Serviços de Gestão e Planeamento, da DireçãoGeral da Administração Escolar;

Nomeação em comissão de serviço no cargo de Diretora de Serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem, no INA, com efeitos a 8 de maio de 2017, pelo Despacho 5112/2017, de 22 de maio, publicado no DR 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho de 2017;

Nomeação, em regime de substituição, Chefe de Divisão da Divisão de Estratégia e Gestão, da DireçãoGeral da Administração Escolar, com efeitos a 17 de maio de 2012, pelo Despacho 10017/2012, de 28 de junho de 2012, publicado no DR 2.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2012;

Designação como Chefe de Equipa Multidisciplinar do Planeamento Estratégico e Gestão Documental, da DireçãoGeral dos Recursos Humanos da Educação (posteriormente DGAE-Direção-Geral da Administração Escolar), com efeitos a 4 de março de 2010, Despacho 4173/2010, de 3 de março, publicado no DR 2.ª série, n.º 47, de 9 de março de 2010, renovado em 2011 e 2012 (Despacho 4715/2011, de 5 de março, publicado no DR 2.ª série, n.º 53, de 16 de março de 2011 e Despacho 5149/2012, de 2 de abril, publicado no DR 2.ª série, n.º 74, 13 de abril de 2012);

Professora requisitada, desde 1 de setembro de 1994, no então Departamento de Gestão de Recursos Educativos, posteriormente DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar), na área da formação do pessoal não docente das escolas, tendo ingressado na carreira técnica superior em 1 de abril de 2008 por reclassificação;

De 1986 a 1994 desempenhou funções docentes no Ensino Básico e Secundário, tendo exercido cargos de diretora de turma e coordenadora de ano da área escola;

Voluntária na Paróquia de Amora na área da formação humana e catequética na década de 1982 e diretora da publicação “Diálogo”-Boletim do Grupo de Jovens da mesma Paróquia (Registado na AIC) entre 1982 e 2011. Presidente da Direção da Associação Coral Cantata Viva (associação sem fins lucrativos), desde 2023.

319677594

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6326723.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-17 - Decreto Regulamentar 25/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Escolar.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-F/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação, e altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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