Decorreu na CCDR NORTE um procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Estrutura SubRegional de Vila Real, previsto no n.º 4 do artigo 4.º do Anexo à Portaria 407/2023, de 5 de dezembro, com as competências identificadas no n.º 5 do artigo 15.º da Deliberação 646/2025, de 16 de maio, o qual foi publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 13930/2025/2, publicado no Diário da República n.º 105, de 02 de junho, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202506/0010, em conformidade com o estipulado no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, a escolha recaiu na candidata Maria Helena Azevedo Fernandes Teles, tendo o Júri do procedimento apresentado proposta de designação da mesma como titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente à Estrutura SubRegional de Vila Real da CCDR NORTE, nos termos e com os seguintes fundamentos:
possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo a prover.
Nesta conformidade, e acolhendo a proposta do júri do procedimento, sobre a qual recaiu deliberação favorável do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, exarada em 03 de setembro de 2025, designo como Chefe de Divisão da Estrutura SubRegional de Vila Real da CCDR NORTE, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 03 de setembro de 2025, a licenciada Maria Helena Azevedo Fernandes Teles, com base nos fundamentos acima identificados e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da mencionada Lei 2/2004, devidamente conjugado com o n.º 10 do mesmo artigo.
21 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, António Augusto Magalhães da Cunha.
Nota curricular I-Dados biográficos:
Nome:
Maria Helena Azevedo Fernandes Teles Data de nascimento:
10 de fevereiro de 1963
Nacionalidade:
Portuguesa IIFormação Académica e Complementar:
Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Especialização em Gestão pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
IIIPercurso profissional:
No início de carreira, para além de ter lecionado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, exerceu funções nos Gabinetes de Apoio Técnico em Torre de Moncorvo e Vila Real.
Em 1997 foi nomeada pelo Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte coordenadora do PRONORTE, exercendo desde então um papel de responsabilidade na gestão e no acompanhamento físico e financeiros dos projetos cofinanciados pelos posteriores Quadros Comunitário de Apoio, nomeadamente para a Região do Douro. Na mesma data, e em paralelo, exerce funções de Chefe de Divisão do Núcleo de Vila Real.
Enquanto Chefe da Estrutura Subregional de Vila Real assegura a implementação das medidas tendentes à execução das políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional, colaborando diretamente com as respetivas Direções de Serviço, bem como com o Secretariado Técnico do Norte 2020 para mais um período de programação comunitária. No âmbito das suas competências, tem ainda a seu cargo a gestão dos recursos humanos, técnicos e logísticos afetos a essa Estrutura.
Com uma forte ligação afetiva e profissional ao Douro, pela publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2014, diploma que internaliza na CCDRNorte, I. P. a missão de gestão do Alto Douro Vinhateiro (ADV), Património Mundial, classificado pela UNESCO como Paisagem Cultural Evolutiva e Viva, em 14 de dezembro de 2001, vê alargada e sua área de competência, assumindo a gestão do Gabinete Técnico Missão Douro, órgão operacional de apoio ao Gestor do Sítio e Presidente da CCDRNorte, I. P., na missão de proteger, conservar, valorizar, promover e divulgar, bem como zelar pela manutenção dos atributos que conferem integridade e autenticidade à Paisagem Cultural Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro como património mundial, com vista a salvaguardar os valores paisagísticos, ambientais e culturais em presença, em articulação com os municípios e com as demais entidades públicas territorialmente competentes. O grande desafio de gestão que atualmente abraça, prende-se não só com a diversidade de tarefas delegadas, mas sobretudo a complexidade e abrangência territorial deste Sítio cuja área classifica do ADV corresponde 24.600 hectares, dos 250.000 que compõem a Região Demarcada do Douro (RDD), cujos limites correspondem à sua Zona Especial de Proteção.
Considerada a região vitivinícola demarcada mais antiga do Mundo, a RDD, em particular o ADV, encerram um património natural, histórico e cultural rico, único e irrepetível que importa proteger e valorizar, em harmonia com as dinâmicas de produtividade económica da vinha e do vinho, e que se traduz uma paisagem humanizada, num anfiteatro de socalcos suportados por muros de xisto, conquistados às encostas abruptas do Rio Douro e seus afluentes.
Neste contexto salienta-se a elaboração e implementação de um Plano de Monitorização do Território como um instrumento fundamental no apoio à gestão, em particular no que concerne ao acompanhamento e reporte junto da UNESCO, sobre o estado de conservação do BEM. A monitorização e gestão do território, envolvendo os atores a comunidade locais parecem ser uma aposta ganha e um aporte valioso no âmbito da sua participação na Rede do Património Mundial de Portugal, uma plataforma de encontro, partilha de conhecimento e experiências e de promoção dos Sítios classificados de Portugal.
Por último, destaca-se da sua personalidade, o dinamismo e a proatividade. Grande apreciadora de diversos tipos de manifestações culturais, dedica parte do seu tempo livre à leitura, canalizando ainda as suas energias para o voluntariado e ação social.
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