Exonera Carlos Palhas Silvestre Neto das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, a seu pedido.

Despacho 12346/2025

1-Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Carlos Palhas Silvestre Neto, das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho 7723/2025, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2025.

2-A presente exoneração produz efeitos a 13 de outubro de 2025, último dia de exercício de funções do designado.

3-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

8 de outubro de 2025.-O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado.

319663118

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.