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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 232/79, de 24 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 1979-07-24 - Decreto-Lei 232/79 - Ministério da Justiça

    Institui o ilícito de mera ordenação social.

  • Tem documento Em vigor 2018-06-05 - Lei 22/2018 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a descriminalizar a comunicação pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente passando esta a ilícito contraordenacional

  • Tem documento Em vigor 1994-05-23 - Lei 16/94 - Assembleia da República

    AUTORIZA O GOVERNO A ADAPTAR O REGIME JURÍDICO EM MATÉRIA DE ILÍCITOS PUBLICITÁRIOS, BEM COMO A DESCRIMINALIZAR A PUBLICIDADE FRAUDULENTA, REVOGANDO O ARTIGO 40 DO DECRETO LEI 28/94, DE 20 DE JANEIRO (REGIME DE INFRACÇÕES ANTIECONOMICAS). A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA PELA PRESENTE LEI TEM A DURAÇÃO DE 180 DIAS.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-15 - DECLARAÇÃO DD8867 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    De ter sido rectificada a mensagem de renúncia do general António de Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de Setembro de 1974, inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 228, de 30 de Setembro de 1974.

  • Tem documento Em vigor 2008-06-11 - Despacho (extracto) 16004/2008 - Universidade de Coimbra

    Nomeação definitiva da Professora Doutora Maria Francisca Mendes Queiroz Pinto Atayde

  • Tem documento Em vigor 2004-07-01 - Aviso 7116/2004 - Universidade da Madeira
  • Tem documento Em vigor 1974-10-15 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificada a mensagem de renúncia do general António de Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de Setembro de 1974, inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 228, de 30 de Setembro de 1974

  • Tem documento Em vigor 2014-09-04 - Aviso 9952/2014 - Município de Marco de Canaveses

    Assembleia Municipal deliberou nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto, aprovar sob proposta da Câmara Municipal a delimitação da ARU - Área de Reabilitação Urbana

  • Tem documento Em vigor 2016-07-12 - Regulamento 652/2016 - Município de Vale de Cambra

    Projeto de Regulamento - Programa de apoio a pessoas de vulnerabilidade social do Município de Vale de Cambra

  • Tem documento Em vigor 2009-05-04 - Deliberação 1255/2009 - Universidade de Lisboa - Reitoria

    A fusão de variantes da licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas da Faculdade de Letras

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