Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho Normativo 736/94, de 26 de Outubro

Partilhar:

Sumário

AUTORIZA A IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, EP, A PUBLICAR O DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 27 DE OUTUBRO EM PAPEL ESPECIAL DE COR VERDE, COMO FORMA DE ASSOCIAÇÃO A COMEMORACAO DO DIA NACIONAL DA DESBUROCRATIZAÇÃO, O QUAL SE ASSINALA NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO.

Texto do documento

Despacho Normativo 736/94
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/90, de 16 de Agosto, instituiu o Dia Nacional da Desburocratização, o qual se assinala na última quinta-feira do mês de Outubro de cada ano;

Considerando que a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., pretende associar-se àquele evento, imprimindo o Diário da República desse dia em cor diferente da que está aprovada;

Ao abrigo do artigo 40.º do Decreto-Lei 333/81, de 7 de Dezembro, e do Despacho do Primeiro-Ministro n.º 9/92, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 1992:

Determina-se o seguinte:
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., é autorizada a publicar o Diário da República de 27 de Outubro em papel especial de cor verde.

Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1994. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/62581.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda